PLP 137/1996 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PLP 137/1996 | Parecer do Relator | 03/09/2003 | Alexandre Cardoso | Parecer do Relator, Deputado Alexandre Cardoso, pela inconstitucionalidade e injuridicidade. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PLP 137/1996 | Parecer do Relator | 16/05/2001 | Dr. Benedito Dias | Parecer do Relator, Dep. Dr. Benedito Dias, pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PLP 137/1996 | Parecer de Comissão | 16/05/2001 | Comissão de Seguridade Social e Família | Inteiro teor |