| PRL 1 CCJC => PL 8595/2017 |
Parecer do Relator |
16/08/2023 |
Maria Arraes |
Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.425/2022 e 919/2023, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 8595/2017 |
Substitutivo |
17/08/2023 |
Maria Arraes |
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 8595/2017 |
Parecer do Relator |
11/10/2024 |
Maria Arraes |
Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.425/2022, 919/2023 e 850/2023, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CCJC => PL 8595/2017 |
Substitutivo |
11/10/2024 |
Maria Arraes |
Acrescenta os §§ 6º e 7º ao artigo 22 da Lei 8.906 de 04 de julho de 1994 dando aos honorários advocatícios natureza alimentar e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PRL 3 CCJC => PL 8595/2017 |
Parecer do Relator |
02/04/2025 |
Maria Arraes |
Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE).
Inteiro teor
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| PRL 4 CCJC => PL 8595/2017 |
Parecer do Relator |
18/06/2025 |
Maria Arraes |
Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e dos Projetos de Lei n°s 2.425/2022 e 919/2023, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 850/2023, apensado.
Inteiro teor
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