| PRL 1 CCJC => PL 8578/2017 |
Parecer do Relator |
13/06/2018 |
Fábio Trad |
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT 1 CCJC => PL 8578/2017 |
Substitutivo |
13/06/2018 |
Fábio Trad |
Altera o artigo 1º da Lei nº 9.800, de 26 de maio de 1999, que dispõe sobre a permissão às partes de utilização de sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PL 8578/2017 |
Parecer de Comissão |
10/07/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT-A 1 CCJC => PL 8578/2017 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
10/07/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 8578/2017.
Inteiro teor
|
| RDF 1 CCJC => PL 8578/2017 |
Redação Final |
07/11/2018 |
Fábio Trad |
Inteiro teor
|
| PARF 1 CCJC => PL 8578/2017 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
13/11/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovadas a Redação Final e a emenda de Redação.
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
|