| PRL 3 CE => PL 8577/2017 |
Parecer do Relator |
19/11/2019 |
Professora Marcivania |
Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CE => PL 8577/2017 |
Substitutivo |
19/11/2019 |
Professora Marcivania |
Inteiro teor
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| PAR 1 CE => PL 8577/2017 |
Parecer de Comissão |
07/04/2021 |
Comissão de Educação |
Altera o § 10 do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CE => PL 8577/2017 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
07/04/2021 |
Comissão de Educação |
Altera o § 10 do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Inteiro teor
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