| PRL 1 CCJC => PL 8450/2017 |
Parecer do Relator |
30/03/2021 |
Margarete Coelho |
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o oferecimento ao consumidor de data e turno para agendamento de entrega de produto e de prestação de serviço.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 8450/2017 |
Parecer do Relator |
05/04/2021 |
Margarete Coelho |
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o oferecimento ao consumidor de data e turno para agendamento de entrega de produto e de prestação de serviço.
Inteiro teor
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| PRL 3 CCJC => PL 8450/2017 |
Parecer do Relator |
06/04/2021 |
Margarete Coelho |
Parecer da Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei n°s 6.523/2009, 464/2011, 700/2011, 3.776/2015, 4.386/2016, 5.507/2016, 8.435/2017, 1.363/2019, 737/2020 e 1.080/2020, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos Projetos de Lei n°s 5.149/2013, 2.500/2015 e 5.214/2016, apensados, com substitutivos; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda substitutiva; e pela constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa dos Projetos de Lei n°s 521/2011, 8.627/2017, 1.387/2015, 1.752/2015, 6.942/2017 e 677/2020, apensados.
Inteiro teor
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| PRL 4 CCJC => PL 8450/2017 |
Parecer do Relator |
22/11/2021 |
Patrus Ananias |
Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG).
Inteiro teor
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| PRL 5 CCJC => PL 8450/2017 |
Parecer do Relator |
31/05/2022 |
Patrus Ananias |
Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG).
Inteiro teor
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| PRL 6 CCJC => PL 8450/2017 |
Parecer do Relator |
21/10/2022 |
Patrus Ananias |
Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG).
Inteiro teor
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| PRL 7 CCJC => PL 8450/2017 |
Parecer do Relator |
03/11/2022 |
Patrus Ananias |
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o oferecimento ao consumidor de data e turno para agendamento de entrega de produto e de prestação de serviço.
Inteiro teor
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| PRL 8 CCJC => PL 8450/2017 |
Parecer do Relator |
24/08/2023 |
Patrus Ananias |
Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs PL 464/2011, PL 521/2011, 700/2011, 5149/2013, 1752/2015, 2500/2015, 4386/2016, 1387/2015, 3776/2015, 6942/2017, 8435/2017, PL 5214/2016, 5507/2016, 1363/2019, 2582/2021, 1133/2022, 8627/2017, 6523/2009, 677/2020, 2066/2022, 737/2020, 1080/2020, 1695/2022 e 1829/2022, apensados, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor e das Emendas da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com emendas.
Inteiro teor
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| VTS 1 CCJC => PL 8450/2017 |
Voto em Separado |
24/05/2024 |
Gilson Marques |
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o oferecimento ao consumidor de data e turno para agendamento de entrega de produto e de prestação de serviço.
Inteiro teor
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