| PRL 1 CSSF => PL 8449/2017 |
Parecer do Relator |
29/11/2017 |
Laura Carneiro |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela aprovação deste, e do PL 4916/2016, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSSF => PL 8449/2017 |
Substitutivo |
29/11/2017 |
Laura Carneiro |
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre cosméticos orgânicos.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSSF => PL 8449/2017 |
Parecer de Comissão |
14/08/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela aprovação deste, e do PL 4916/2016, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSSF => PL 8449/2017 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
15/08/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Dispõe sobre cosméticos orgânicos; altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para tornar competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária o credenciamento de Organismo de Avaliação de Conformidade, para a concessão de certificação de cosméticos orgânicos; e altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976
Inteiro teor
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