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PL 8406/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 8406/2017 Parecer do Relator 02/10/2019 Renata Abreu Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 8406/2017 Parecer do Relator 09/11/2017 Márcio Marinho Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CDC => PL 8406/2017 Parecer do Relator 25/04/2018 Márcio Marinho Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDC => PL 8406/2017 Substitutivo 25/04/2018 Márcio Marinho Inteiro teor
PRL 3 CDC => PL 8406/2017 Parecer do Relator 13/06/2018 Márcio Marinho Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 8406/2017 Parecer de Comissão 20/06/2018 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação. Inteiro teor