| PRL 1 CCJC => PL 8394/2017 |
Parecer do Relator |
25/09/2018 |
Hildo Rocha |
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| PES 1 CCJC => PL 8394/2017 |
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator |
10/12/2018 |
Hildo Rocha |
Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda ao Substitutivo.
Inteiro teor
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