MPV 797/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão Mista da MPV 797/2017 (MPV79717 )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PAR 1 MPV79717 => MPV 797/2017 | Parecer de Comissão | 21/11/2017 | Comissão Mista da MPV 797/2017 | PARECER nº 1, de 2017-CN, da Comissão Mista da MPV 797/2017, sobre a Medida Provisória nº 797, de 2017, que "Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP". Inteiro teor |