PLP 117/1996 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PLP 117/1996 | Parecer do Relator | 24/04/2003 | Vicente Arruda | Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda, pela inconstitucionalidade e injuridicidade. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PLP 117/1996 | Parecer do Relator | 10/12/1997 | AUGUSTO VIVEIROS | PARECER DO RELATOR, DEP AUGUSTO VIVEIROS, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DESPESA PUBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PLP 117/1996 | Parecer de Comissão | 18/09/2002 | Comissão de Finanças e Tributação | Inteiro teor |