MPV 795/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => MPV 795/2017 Autógrafo 06/12/2017 Câmara dos Deputados Inteiro teor

Comissão Mista da MPV 795/2017 (MPV79517 )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PAR 1 MPV79517 => MPV 795/2017 Parecer de Comissão 19/10/2017 Comissão Mista da MPV 795/2017 PARECER nº 1, de 2017-CN, da Comissão Mista da MPV 795/2017, sobre a Medida Provisória nº 795, de 2017, que "Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos". Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 => MPV 795/2017 Redação Final 05/12/2017 Julio Lopes Redacao Final Inteiro teor