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PL 8303/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 8303/2017 Parecer do Relator 18/11/2024 Gilson Marques Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, dos Projetos de Lei nºs 11.153/2018 e 2.755/2019, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 8303/2017 Parecer do Relator 06/12/2017 Flávia Morais Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 8303/2017 Parecer do Relator 04/07/2019 Flávia Morais Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs nºs 11.153/18 e 2.755/19, apensados. Inteiro teor
PRL 3 CTASP => PL 8303/2017 Parecer do Relator 17/09/2019 Flávia Morais Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 2.755/19, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 11.153/18, apensado. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 8303/2017 Substitutivo 17/09/2019 Flávia Morais Suprime o art. 442-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Inteiro teor
VTS 1 CTASP => PL 8303/2017 Voto em Separado 19/05/2021 Alexis Fonteyne Suprime o art. 442-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 8303/2017 Parecer de Comissão 10/08/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Suprime o art. 442-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Inteiro teor
SBT-A 1 CTASP => PL 8303/2017 Substitutivo adotado pela Comissão 10/08/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Suprime o art. 442-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Inteiro teor