| SBT 1 CDC => PL 8283/2017 |
Substitutivo |
22/11/2017 |
Deley |
Inteiro teor
|
| PRL 1 CDC => PL 8283/2017 |
Parecer do Relator |
22/11/2017 |
Deley |
Parecer do Relator, Dep. Deley (PTB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| CVO 1 CDC => PL 8283/2017 |
Complementação de Voto |
18/04/2018 |
Deley |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Deley (PTB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CDC => PL 8283/2017 |
Parecer de Comissão |
18/04/2018 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Deley (PTB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT-A 1 CDC => PL 8283/2017 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
18/04/2018 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Obriga os postos revendedores de combustíveis a informar a origem dos seus produtos ao consumidor.
Inteiro teor
|
| SBT 2 CDC => PL 8283/2017 |
Substitutivo |
18/04/2018 |
Deley |
Inteiro teor
|