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PL 8283/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CDC => PL 8283/2017 Substitutivo 22/11/2017 Deley Inteiro teor
PRL 1 CDC => PL 8283/2017 Parecer do Relator 22/11/2017 Deley Parecer do Relator, Dep. Deley (PTB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
CVO 1 CDC => PL 8283/2017 Complementação de Voto 18/04/2018 Deley Parecer com Complementação de Voto, Dep. Deley (PTB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 8283/2017 Parecer de Comissão 18/04/2018 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Deley (PTB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CDC => PL 8283/2017 Substitutivo adotado pela Comissão 18/04/2018 Comissão de Defesa do Consumidor Obriga os postos revendedores de combustíveis a informar a origem dos seus produtos ao consumidor. Inteiro teor
SBT 2 CDC => PL 8283/2017 Substitutivo 18/04/2018 Deley Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 8283/2017 Parecer do Relator 14/11/2018 Laercio Oliveira Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela rejeição deste. Inteiro teor