| PRL 1 CDC => PL 8231/2017 |
Parecer do Relator |
19/04/2018 |
José Carlos Araújo |
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), pela rejeição.
Inteiro teor
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| CVO 1 CDC => PL 8231/2017 |
Complementação de Voto |
23/05/2018 |
José Carlos Araújo |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDC => PL 8231/2017 |
Parecer de Comissão |
23/05/2018 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDC => PL 8231/2017 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
23/05/2018 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Dispõe sobre o prazo e condições de para o retorno do paciente às consultas médicas, sem nenhuma cobrança adicional de novo honorário, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDC => PL 8231/2017 |
Substitutivo |
23/05/2018 |
José Carlos Araújo |
Inteiro teor
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