| PRL 1 CSPCCO => PL 8226/2017 |
Parecer do Relator |
01/11/2017 |
Ronaldo Martins |
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Martins (PRB-CE), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CSPCCO => PL 8226/2017 |
Parecer do Relator |
25/04/2018 |
Ronaldo Martins |
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Martins (PRB-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 8226/2017 |
Substitutivo |
25/04/2018 |
Ronaldo Martins |
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a extorsão de pessoa jurídica.
Inteiro teor
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