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PLP 106/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PLP 106/2000 Parecer do Relator 01/09/2008 Vital do Rêgo Filho Parecer do Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação e do PLP 286/2008, apensado. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PLP 106/2000 Parecer do Relator 11/09/2017 Danilo Forte Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PSB-CE). Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PLP 106/2000 Parecer do Relator 03/02/2006 Félix Mendonça Parecer do relator, Dep. Félix Mendonça, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PLP 106/2000 Parecer de Comissão 03/05/2006 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. Parecer do relator, Dep. Félix Mendonça, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
CVO 1 CFT => PLP 106/2000 Complementação de Voto 03/05/2006 Félix Mendonça Parecer do relator, Dep. Félix Mendonça, com complementação de voto, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CFT => PLP 106/2000 Substitutivo 03/05/2006 Félix Mendonça Dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios - FPM. Inteiro teor