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PL 8212/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 8212/2017 Parecer do Relator 17/11/2017 Darcísio Perondi Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 8212/2017 Parecer de Comissão 12/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 8212/2017 Redação Final 05/04/2018 Alceu Moreira Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 8212/2017 Parecer de Comissão para Redação Final 11/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Comissão de Cultura (CCULT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 8212/2017 Parecer do Relator 20/09/2017 Goulart Parecer do Relator, Dep. Goulart (PSD-SP), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CCULT => PL 8212/2017 Parecer de Comissão 04/10/2017 Comissão de Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Goulart (PSD-SP), pela aprovação. Inteiro teor