| PRL 1 CDEICS => PL 8183/2017 |
Parecer do Relator |
18/08/2021 |
Helder Salomão |
Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDEICS => PL 8183/2017 |
Substitutivo |
18/08/2021 |
Helder Salomão |
Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDEICS => PL 8183/2017 |
Parecer de Comissão |
09/11/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDEICS => PL 8183/2017 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
09/11/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Inteiro teor
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