PL 8136/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 8136/2017 | Parecer do Relator | 30/11/2017 | Marcelo Aro | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG). Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 8136/2017 | Parecer do Relator | 26/04/2018 | Marcelo Aro | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 8136/2017 | Substitutivo | 26/04/2018 | Marcelo Aro | Acresce parágrafos ao caput dos artigos 144 e 145 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil. Inteiro teor |