| PRL 2 CDEICS => PL 8134/2017 |
Parecer do Relator |
04/07/2019 |
Aureo Ribeiro |
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação deste, da Emenda 1/2017 da CDEICS, e da Emenda 1/2019 da CDEICS, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CDEICS => PL 8134/2017 |
Substitutivo |
04/07/2019 |
Aureo Ribeiro |
Altera os arts. 61, § 1º, e 73, IV, da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, com o objetivo de permitir a manifestação prévia de credores antes da decretação de falência ex officio pelo juiz.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDEICS => PL 8134/2017 |
Parecer de Comissão |
14/08/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação deste, da Emenda 1/2017 da CDEICS, e da Emenda 1/2019 da CDEICS, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDEICS => PL 8134/2017 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
15/08/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, de maneira a estabelecer a manifestação dos credores antes da decretação de falência em decorrência de descumprimento do plano de recuperação judicial.
Inteiro teor
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