PLP 101/1992 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PLP 101/1992 | Parecer do Relator | 12/06/2003 | Jaime Martins | Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PLP 101/1992 | Parecer do Relator | 30/05/1995 | José Carlos Vieira | PARECER DO RELATOR, DEP JOSE CARLOS VIEIRA, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PLP 101/1992 | Parecer de Comissão | 12/06/2002 | Comissão de Finanças e Tributação | Inteiro teor |