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PL 8120/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 8120/2017 Parecer do Relator 19/10/2021 Leonardo Picciani Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (MDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 8120/2017 Parecer do Relator 18/10/2017 André Amaral Parecer do Relator, Dep. André Amaral (PMDB-PB), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 8120/2017 Parecer de Comissão 31/10/2017 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. André Amaral (PMDB-PB), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPD => PL 8120/2017 Parecer do Relator 13/06/2019 Dr. Zacharias Calil Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CPD => PL 8120/2017 Parecer do Relator 04/11/2019 Dr. Zacharias Calil Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CPD => PL 8120/2017 Substitutivo 04/11/2019 Dr. Zacharias Calil Altera o § 2º do art. 69 da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para fins de obrigar os fornecedores de produtos e serviços a treinarem profissionais aptos e disponíveis ao atendimento de pessoas com deficiência. Inteiro teor
PAR 1 CPD => PL 8120/2017 Parecer de Comissão 20/11/2019 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CPD => PL 8120/2017 Substitutivo adotado pela Comissão 21/11/2019 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Acrescenta §§3º e 4º ao art. 69 da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, com a finalidade de obrigar os estabelecimentos comerciais a disponibilizarem profissionais treinados para prestar atendimento às pessoas com deficiência. Inteiro teor