PL 8048/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 8048/2017 | Parecer do Relator | 21/09/2017 | Ronaldo Fonseca | Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 8048/2017 | Substitutivo | 21/09/2017 | Ronaldo Fonseca | Tipifica a conduta de expor a perigo a vida ou a integridade física de outrem, para facilitar ou assegurar a execução, a impunidade ou vantagem de outro crime. Inteiro teor |