PDC 707/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PDC 707/2017 | Parecer do Relator | 11/07/2018 | Nelson Pellegrino | Parecer do Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDU => PDC 707/2017 | Parecer do Relator | 28/08/2017 | Givaldo Vieira | Parecer do Relator, Dep. Givaldo Vieira (PT-ES), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDU => PDC 707/2017 | Parecer de Comissão | 13/12/2017 | Comissão de Desenvolvimento Urbano | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Givaldo Vieira (PT-ES), pela aprovação. Inteiro teor |