PRC 253/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PRC 253/2017 | Parecer do Relator | 08/07/2021 | Orlando Silva | Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP). Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PRC 253/2017 | Parecer do Relator | 02/09/2021 | Orlando Silva | Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; e das Emendas de Plenário n°s 1/2017 e 2/2017. Inteiro teor |