| PRL 1 CSSF => PL 7928/2017 |
Parecer do Relator |
18/04/2018 |
Dr. Sinval Malheiros |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSSF => PL 7928/2017 |
Substitutivo |
19/04/2018 |
Dr. Sinval Malheiros |
Acrescenta inciso IV ao § 2º do art. 18 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.
Inteiro teor
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| PRL 2 CSSF => PL 7928/2017 |
Parecer do Relator |
24/08/2021 |
Eduardo Barbosa |
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3510/2019, e do PL 6347/2019, apensados.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSSF => PL 7928/2017 |
Parecer de Comissão |
03/11/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3510/2019 e do PL 6347/2019, apensados.
Inteiro teor
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