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PL 2114/2019 (Nº Anterior: PL 7921/2017) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2114/2019 (Nº Anterior: PL 7921/2017) Parecer do Relator 03/12/2018 Rocha Parecer do Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 2114/2019 (Nº Anterior: PL 7921/2017) Parecer do Relator 11/12/2018 Fábio Trad Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD/MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 2114/2019 (Nº Anterior: PL 7921/2017) Parecer de Comissão 11/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 2114/2019 (Nº Anterior: PL 7921/2017) Redação Final 22/03/2019 Pompeo de Mattos Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 2114/2019 (Nº Anterior: PL 7921/2017) Parecer de Comissão para Redação Final 27/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovadas a Redação Final e a emenda de Redação.. Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD/MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PSS 1 CCJC => PL 2114/2019 (Nº Anterior: PL 7921/2017) Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 01/06/2021 Fábio Henrique Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei n° 2.114/2019. Inteiro teor
PAR 2 CCJC => PL 2114/2019 (Nº Anterior: PL 7921/2017) Parecer de Comissão 14/07/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer adotado pela CCJC ao PL 2114/2019. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 2 CSPCCO => PL 2114/2019 (Nº Anterior: PL 7921/2017) Parecer do Relator 13/06/2018 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (DEM-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 2114/2019 (Nº Anterior: PL 7921/2017) Parecer de Comissão 31/10/2018 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (DEM-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 3 CSPCCO => PL 2114/2019 (Nº Anterior: PL 7921/2017) Parecer do Relator 08/04/2021 Paulo Ramos Parecer do Relator, Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ), pela aprovação do Substitutivo (EMS) do Senado Federal 2114/2019. Inteiro teor
PAR 2 CSPCCO => PL 2114/2019 (Nº Anterior: PL 7921/2017) Parecer de Comissão 20/04/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Altera os arts. 60 e 62 da Lei n.º 11.343, de 2006, que prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 2114/2019 (Nº Anterior: PL 7921/2017) Autógrafo 17/03/2022 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 2 => PL 2114/2019 (Nº Anterior: PL 7921/2017) Redação Final 16/03/2022 Capitão Alberto Neto Altera a Lei n° 11.343, de 23 de agosto 2006 (Lei Antidrogas), para excluir a possibilidade de restituição ao lesado do veículo usado para transporte de droga ilícita e para permitir a alienação ou o uso público do veículo independentemente da habitualidade da prática criminosa. Inteiro teor
RDF 1 => PL 2114/2019 (Nº Anterior: PL 7921/2017) Redação Final 16/03/2022 Capitão Alberto Neto Altera a Lei n° 11.343, de 23 de agosto 2006 (Lei Antidrogas), para excluir a possibilidade de restituição ao lesado do veículo usado para transporte de droga ilícita e para permitir a alienação ou o uso público do veículo independentemente da habitualidade da prática criminosa Inteiro teor