PL 7877/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 7877/2017 | Parecer do Relator | 26/08/2024 | Marcelo Queiroz | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.877/2017, e o do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 7.877/2017, e do Substitutivo adotado pela CSPCCO, com subemendas. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 7877/2017 | Parecer de Comissão | 23/10/2024 | Comissão de Finanças e Tributação | Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, objetivando tornar mais eficiente a prevenção da utilização do Sistema Financeiro Nacional para a prática dos ilícitos previstos nesta Lei. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 3 CSPCCO => PL 7877/2017 | Parecer do Relator | 11/09/2019 | Paulo Ganime | Parecer do Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSPCCO => PL 7877/2017 | Substitutivo | 11/09/2019 | Paulo Ganime | Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, objetivando tornar mais eficiente a prevenção da utilização do Sistema Financeiro Nacional para a prática dos ilícitos previstos nesta Lei. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 7877/2017 | Parecer de Comissão | 02/10/2019 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CSPCCO => PL 7877/2017 | Substitutivo adotado pela Comissão | 02/10/2019 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, objetivando tornar mais eficiente a prevenção da utilização do sistema financeiro nacional para a prática dos ilícitos previstos nesta lei. Inteiro teor |