PL 7875/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 7875/2017 | Parecer do Relator | 09/03/2026 | Gilson Marques | Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela aprovação deste e dos PLs 3019/2019 e 1791/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico. Inteiro teor |
| SBT 1 CDC => PL 7875/2017 | Substitutivo | 09/03/2026 | Gilson Marques | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a vedação à obsolescência programada dolosa. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 5 CDE => PL 7875/2017 | Parecer do Relator | 26/06/2023 | Any Ortiz | Parecer da Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela aprovação deste, do PL 3019/2019, e do PL 1791/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 4 CDE => PL 7875/2017 | Substitutivo | 26/06/2023 | Any Ortiz | Inteiro teor |
| PRL 6 CDE => PL 7875/2017 | Parecer do Relator | 08/08/2023 | Any Ortiz | Parecer da Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela aprovação deste, do PL 3019/2019, e do PL 1791/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 5 CDE => PL 7875/2017 | Substitutivo | 08/08/2023 | Any Ortiz | Altera as Leis nº 8.078, 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, e 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências. Inteiro teor |
| PRL 7 CDE => PL 7875/2017 | Parecer do Relator | 22/08/2023 | Any Ortiz | Parecer da Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela aprovação deste, do PL 3019/2019, e do PL 1791/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 6 CDE => PL 7875/2017 | Substitutivo | 22/08/2023 | Any Ortiz | Altera as Leis nº 8.078, 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, e 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências. Inteiro teor |
| PRL 8 CDE => PL 7875/2017 | Parecer do Relator | 10/11/2024 | Silvia Cristina | Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação deste, do PL 3019/2019 e do PL 1791/2021, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 7 CDE => PL 7875/2017 | Substitutivo | 11/11/2024 | Silvia Cristina | Adiciona inciso ao art. 39 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a obsolescência programada. Inteiro teor |
| PAR 1 CDE => PL 7875/2017 | Parecer de Comissão | 19/11/2024 | Comissão de Desenvolvimento Econômico | Adiciona inciso ao art. 39 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a obsolescência programada. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CDE => PL 7875/2017 | Substitutivo adotado pela Comissão | 19/11/2024 | Comissão de Desenvolvimento Econômico | Adiciona inciso ao art. 39 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a obsolescência programada. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDEICS => PL 7875/2017 | Parecer do Relator | 08/05/2018 | Vinicius Carvalho | Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDEICS => PL 7875/2017 | Substitutivo | 09/05/2018 | Vinicius Carvalho | Inteiro teor |
| VTS 1 CDEICS => PL 7875/2017 | Voto em Separado | 20/06/2018 | Vitor Lippi | Adiciona inciso ao art. 39 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a obsolescência programada Inteiro teor |
| PRL 2 CDEICS => PL 7875/2017 | Parecer do Relator | 30/05/2019 | Vinicius Carvalho | Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CDEICS => PL 7875/2017 | Substitutivo | 30/05/2019 | Vinicius Carvalho | Inteiro teor |
| PRL 3 CDEICS => PL 7875/2017 | Parecer do Relator | 11/07/2019 | Vinicius Carvalho | Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação deste, e do PL 3019/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 3 CDEICS => PL 7875/2017 | Substitutivo | 11/07/2019 | Vinicius Carvalho | Adiciona inciso ao art. 39 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a obsolescência programada. Inteiro teor |
| PRL 4 CDEICS => PL 7875/2017 | Parecer do Relator | 25/05/2022 | Alexis Fonteyne | Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela rejeição deste, do PL 3019/2019, e do PL 1791/2021, apensados. Inteiro teor |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CICS => PL 7875/2017 | Parecer do Relator | 02/06/2025 | Kim Kataguiri | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, do PL 3019/2019, e do PL 1791/2021, apensados, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico. Inteiro teor |
| PAR 1 CICS => PL 7875/2017 | Parecer de Comissão | 02/07/2025 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços | Parecer da Comissão (CICS) ao PL 7875/2017 Inteiro teor |