PL 7843/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 7843/2017 Parecer do Relator 12/07/2019 Pedro Lupion Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR). Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 7843/2017 Substitutivo 15/07/2019 Pedro Lupion Institui regras e instrumentos para a eficiência pública Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 7843/2017 Parecer do Relator 19/09/2019 Pedro Lupion Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR). Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 7843/2017 Parecer do Relator 22/10/2019 Pedro Lupion Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, das Emendas n°s 1/2019 e 2/2019 apresentadas na CCJC e das Emendas da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda substitutiva. Inteiro teor
PEP 1 CCJC => PL 7843/2017 Parecer às Emendas de Plenário 22/12/2020 Felipe Rigoni Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 2. Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 7843/2017 Parecer do Relator 27/09/2017 Arolde de Oliveira Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSC-RJ), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
PAR 1 CCTCI => PL 7843/2017 Parecer de Comissão 31/10/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSC-RJ), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
PEP 1 CCTCI => PL 7843/2017 Parecer às Emendas de Plenário 22/12/2020 Felipe Rigoni Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 2. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 7843/2017 Parecer do Relator 15/04/2019 Felipe Rigoni Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela adequação financeira e orçamentária do PL 7843/2017, das Emendas nºs 1 a 5, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 7843/2017 Parecer de Comissão 15/05/2019 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela adequação financeira e orçamentária do PL 7843/2017, das Emendas nºs 1 a 5, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público. Inteiro teor
PEP 1 CFT => PL 7843/2017 Parecer às Emendas de Plenário 22/12/2020 Felipe Rigoni Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 7843/2017 Parecer do Relator 08/05/2018 André Figueiredo Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e das emendas adotadas pela CCTCI, nos termos do substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 7843/2017 Substitutivo 08/05/2018 André Figueiredo Institui regras e instrumentos para a eficiência pública. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 7843/2017 Parecer de Comissão 06/06/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer. O Parecer foi lido pelo Dep. Wolney Queiroz.. Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e das emendas adotadas pela CCTCI, nos termos do substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CTASP => PL 7843/2017 Substitutivo adotado pela Comissão 06/06/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Institui regras e instrumentos para a eficiência pública. Inteiro teor
PEP 1 CTASP => PL 7843/2017 Parecer às Emendas de Plenário 22/12/2020 Felipe Rigoni Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 2. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 7843/2017 Autógrafo 28/12/2020 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PL 7843/2017 Parecer Proferido em Plenário 22/12/2020 Felipe Rigoni Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 7.843, de 2017, e dos apensados; do Substitutivo oferecido pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de nºs 1, 2, 3, 4 e 5 aprovadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de nºs 1 e 2 apresentadas nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de nº 2 da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.843, de 2017, dos apensados, das Emendas de nºs 1, 2, 3, 4 e 5 aprovadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; do Substitutivo oferecido pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Emenda de nº 1 apresentada nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada. Inteiro teor
RDF 1 => PL 7843/2017 Redação Final 22/12/2020 Felipe Rigoni Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública; altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 13.460, de 26 de junho de 2017, 12.682, de 9 de julho de 2012, e 12.527, de 18 de novembro de 2011; e dá outras providências. Inteiro teor
PRLP 1 => PL 7843/2017 Parecer Preliminar de Plenário 22/12/2020 Felipe Rigoni Institui regras e instrumentos para a eficiência pública. Inteiro teor
PRLE 1 => PL 7843/2017 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 22/12/2020 Felipe Rigoni Parecer às emendas de plenário Inteiro teor