| PRL 1 CVT => PL 7823/2017 |
Parecer do Relator |
17/12/2018 |
Vanderlei Macris |
Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela aprovação deste, e do PL 8561/2017, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CVT => PL 7823/2017 |
Substitutivo |
17/12/2018 |
Vanderlei Macris |
Parecer favorável com substitutivo ao PL 7823/17, que " Altera o art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, para destinar parte dos recursos remanescentes provenientes da venda, em leilão, de veículo apreendidos para o município aonde o veículo foi apreendido" e ao apensado nº 8.561/2017.
Inteiro teor
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| PRL 2 CVT => PL 7823/2017 |
Parecer do Relator |
08/07/2019 |
Geninho Zuliani |
Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela aprovação deste, e do PL 8561/2017, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CVT => PL 7823/2017 |
Substitutivo |
08/07/2019 |
Geninho Zuliani |
Altera o art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, para destinar parte dos recursos remanescentes provenientes da venda, em leilão, de veículo apreendidos para o município aonde o veículo foi apreendido
Inteiro teor
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| PAR 1 CVT => PL 7823/2017 |
Parecer de Comissão |
14/08/2019 |
Comissão de Viação e Transportes |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela aprovação deste, e do PL 8561/2017, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CVT => PL 7823/2017 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
14/08/2019 |
Comissão de Viação e Transportes |
Altera o art. 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dar nova destinação ao saldo remanescente da venda, em leilão, de veículo removido.
Inteiro teor
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