PL 7817/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDE => PL 7817/2017 | Parecer do Relator | 21/03/2024 | Augusto Coutinho | Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste e do PL 8282/2017, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde. Inteiro teor |
| PRL 2 CDE => PL 7817/2017 | Parecer do Relator | 05/07/2024 | Augusto Coutinho | Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste e do PL 8.282/2017, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com Subemenda. Inteiro teor |
| PRL 3 CDE => PL 7817/2017 | Parecer do Relator | 10/07/2024 | Augusto Coutinho | Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste e do PL 8.282/2017, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com Subemenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CDE => PL 7817/2017 | Parecer de Comissão | 15/08/2024 | Comissão de Desenvolvimento Econômico | Proíbe a continuidade do abastecimento de veículos automotores após o acionamento da trava de segurança das bombas de abastecimento. Inteiro teor |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CICS => PL 7817/2017 | Parecer do Relator | 24/06/2025 | Daniel Agrobom | Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação deste e do de nº 8282/17, apensado, na forma do substitutivo da Comissão de Saúde, bem como da subemenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico. Inteiro teor |
| PAR 1 CICS => PL 7817/2017 | Parecer de Comissão | 15/07/2025 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços | Parecer da Comissão (CICS) ao PL 7817/2017 Inteiro teor |
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CSAUDE => PL 7817/2017 | Parecer do Relator | 17/10/2023 | Luiz Lima | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste e do PL 8282/2017, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CSAUDE => PL 7817/2017 | Substitutivo | 17/10/2023 | Luiz Lima | Inteiro teor |
| SBT-A 1 CSAUDE => PL 7817/2017 | Substitutivo adotado pela Comissão | 06/12/2023 | Comissão de Saúde | Proíbe a continuidade do abastecimento de veículos automotores após o acionamento da trava de segurança das bombas de abastecimento. Inteiro teor |
| PAR 1 CSAUDE => PL 7817/2017 | Parecer de Comissão | 06/12/2023 | Comissão de Saúde | Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste e do PL 8282/2017, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 7817/2017 | Parecer do Relator | 30/09/2021 | Luiz Lima | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, e do PL 8282/2017, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSSF => PL 7817/2017 | Substitutivo | 05/10/2021 | Luiz Lima | Proíbe a continuidade do abastecimento de veículos automotores após o acionamento da trava de segurança das bombas de abastecimento. Inteiro teor |