| PRL 1 CCJC => PRC 243/2017 |
Parecer do Relator |
05/09/2019 |
Diego Garcia |
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR).
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PRC 243/2017 |
Parecer do Relator |
02/10/2019 |
Diego Garcia |
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, todas de 2017.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PRC 243/2017 |
Parecer de Comissão |
22/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, todas de 2017.
Inteiro teor
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