| PRL 1 CVT => PDC 683/2017 |
Parecer do Relator |
05/04/2018 |
Mauro Lopes |
Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CVT => PDC 683/2017 |
Substitutivo |
05/04/2018 |
Mauro Lopes |
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a vigência da Resolução CONTRAN 532, de 17 de junho de 2015, na forma que indica.
Inteiro teor
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| VTS 1 CVT => PDC 683/2017 |
Voto em Separado |
11/04/2018 |
Hugo Leal |
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a vigência da Resolução CONTRAN nº 532, de 17 de junho de 2015, na forma que indica.
Inteiro teor
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