| PRL 1 CCJC => PL 7756/2017 |
Parecer do Relator |
20/06/2017 |
Rodrigo Pacheco |
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 7756/2017 |
Substitutivo |
20/06/2017 |
Rodrigo Pacheco |
Substitutivo ao PL 7756/17.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 7756/2017 |
Parecer de Comissão |
09/08/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCJC => PL 7756/2017 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
09/08/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 7756/17.
Inteiro teor
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