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PL 2199/2022 (Nº Anterior: PL 7750/2017) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2199/2022 (Nº Anterior: PL 7750/2017) Parecer do Relator 03/10/2019 Felipe Francischini Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR). Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 2199/2022 (Nº Anterior: PL 7750/2017) Parecer do Relator 22/10/2019 Felipe Francischini Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 2199/2022 (Nº Anterior: PL 7750/2017) Parecer de Comissão 21/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 2199/2022 (Nº Anterior: PL 7750/2017) Redação Final 09/04/2021 Felipe Francischini Estabelece a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade; altera a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985; e dá outras providências. Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 2199/2022 (Nº Anterior: PL 7750/2017) Parecer de Comissão para Redação Final 22/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para Redação Final ao PL 7750/2017. Inteiro teor
PSS 1 CCJC => PL 2199/2022 (Nº Anterior: PL 2199/2022) Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 17/11/2025 Diego Garcia Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas nºs 1, 2 e 3 do Senado Federal. Inteiro teor
PAR 2 CCJC => PL 2199/2022 (Nº Anterior: PL 2199/2022) Parecer de Comissão 18/03/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 2199/2022 (Nº Anterior: PL 7750/2017) Inteiro teor
RDF 2 CCJC => PL 2199/2022 (Nº Anterior: PL 2199/2022) Redação Final 24/04/2026 Diego Garcia Redação Final ao PL 2199/2022 (Nº Anterior: PL 7750/2017) Inteiro teor
PARF 2 CCJC => PL 2199/2022 (Nº Anterior: PL 2199/2022) Parecer de Comissão para Redação Final 05/05/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania PARF PL 2199/2022 (Nº Anterior: PL 7750/2017) Parecer da Comissão (CCJC) Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPD => PL 2199/2022 (Nº Anterior: PL 7750/2017) Parecer do Relator 19/06/2019 Rejane Dias Parecer da Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CPD => PL 2199/2022 (Nº Anterior: PL 7750/2017) Parecer de Comissão 26/06/2019 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Aprovado o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação. Inteiro teor
PSS 1 CPD => PL 2199/2022 (Nº Anterior: PL 2199/2022) Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 24/06/2025 Silvia Cristina Parecer da Dep. Silvia Cristina (PP-RO) às Emendas do Senado ao PL 2199/2022 (nº anterior: PL 7750/2017), pela aprovação das emendas nº 1, 2 e 3 do Senado Federal. Inteiro teor
PAR 2 CPD => PL 2199/2022 (Nº Anterior: PL 2199/2022) Parecer de Comissão 09/07/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Parecer da Comissão (CPD) ao PL 2199/2022 (Nº Anterior: PL 7750/2017) Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 2199/2022 (Nº Anterior: PL 7750/2017) Autógrafo 05/05/2021 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor