| PRL 1 CFT => PLP 56/1999 |
Parecer do Relator |
26/07/2002 |
Fetter Junior |
Parecer do Relator, Dep. Fetter Junior, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 221/01, apensado, e pela rejeição do Projeto.
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PLP 56/1999 |
Parecer de Comissão |
13/11/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados José Pimentel, Carlito Merss, Pedro Eugênio e Ricardo Berzoini.
Parecer do Relator, Dep. Fetter Junior, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 221/01, apensado, e pela rejeição do Projeto.
Inteiro teor
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