| PRL 1 CDC => PL 7733/2017 |
Parecer do Relator |
31/10/2019 |
Celso Russomanno |
Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação do PL 7.733/2017 e da Emenda nº 1/2017, apresentada ao projeto, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDC => PL 7733/2017 |
Substitutivo |
01/11/2019 |
Celso Russomanno |
Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que "dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes", para autorizar o locador a registrar o locatário inadimplente em sistemas de proteção ao crédito e modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para estabelecer novos requisitos para a inscrição de consumidor em sistemas de proteção ao crédito.
Inteiro teor
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| PES 1 CDC => PL 7733/2017 |
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator |
03/12/2019 |
Celso Russomanno |
Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), favorável ao PL 7733/2017, à emenda nº 1, apresentada ao projeto, e à emenda nº 1, apresentada ao substitutivo, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CDC => PL 7733/2017 |
Substitutivo |
03/12/2019 |
Celso Russomanno |
Inteiro teor
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| PRL 2 CDC => PL 7733/2017 |
Parecer do Relator |
18/10/2023 |
Celso Russomanno |
Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, da emenda 1/2017, apresentada ao Projeto, e da Emenda 1/2019, apresentada ao Substitutivo 1, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 3 CDC => PL 7733/2017 |
Substitutivo |
19/10/2023 |
Celso Russomanno |
Inteiro teor
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| VTS 1 CDC => PL 7733/2017 |
Voto em Separado |
22/11/2023 |
Gilson Marques |
Acrescenta novos §§ 1º e 2º ao art. 9º da Lei nº 8.245/91, que “Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes”, para fins de autorizar o locador a registrar o locatário inadimplente em cadastro de restrição de crédito.
Inteiro teor
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