| PRL 1 CCJC => PL 7701/2017 |
Parecer do Relator |
01/08/2019 |
Bia Kicis |
Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei 8.745/2017, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 7701/2017 |
Substitutivo |
01/08/2019 |
Bia Kicis |
Altera a redação do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para instituir como qualificado o roubo com o uso de motocicleta
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 7701/2017 |
Parecer do Relator |
25/05/2022 |
Bia Kicis |
Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 8.745/2017 e 920/2022, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CCJC => PL 7701/2017 |
Substitutivo |
25/05/2022 |
Bia Kicis |
Altera a redação do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para instituir como qualificado o roubo com o uso de motocicleta.
Inteiro teor
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