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PL 7683/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 7683/2017 Parecer do Relator 26/08/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 7683/2017 Substitutivo 26/08/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 7683/2017 Parecer do Relator 23/09/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 7683/2017 Parecer do Relator 04/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 2.677/2021 e 2.730/2021, apensados, e do Substitutivo da Comissão do Esporte, com subemenda substitutiva. Inteiro teor

Comissão do Esporte (CESPO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CESPO => PL 7683/2017 Parecer do Relator 26/06/2019 Roberto Alves Parecer do Relator, Dep. Roberto Alves (PRB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CESPO => PL 7683/2017 Parecer do Relator 26/11/2019 Roberto Alves Parecer do Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CESPO => PL 7683/2017 Substitutivo 26/11/2019 Roberto Alves Altera o art. 34 da Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto", para incluir entre os deveres da entidade de prática desportiva empregadora o de garantir assistência psicológica continuada aos atletas profissionais. Inteiro teor
PRL 3 CESPO => PL 7683/2017 Parecer do Relator 19/10/2021 Celina Leão Parecer da Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela aprovação deste, do PL 2677/2021, e do PL 2730/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CESPO => PL 7683/2017 Substitutivo 19/10/2021 Celina Leão Altera o art. 34 da Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto", para incluir entre os deveres da entidade de prática desportiva empregadora o de garantir assistência psicológica continuada aos atletas profissionais. Inteiro teor
SBT-A 1 CESPO => PL 7683/2017 Substitutivo adotado pela Comissão 08/12/2021 Comissão do Esporte Altera o art. 34 da Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto", para dispor sobre o fornecimento de assistência psicológica a atletas e equipes esportivas. Inteiro teor
PAR 1 CESPO => PL 7683/2017 Parecer de Comissão 08/12/2021 Comissão do Esporte Altera o art. 34 da Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto", para incluir entre os deveres da entidade de prática desportiva empregadora o de garantir assistência psicológica continuada aos atletas profissionais. Inteiro teor