PL 7614/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 7614/2017 | Parecer do Relator | 20/07/2018 | Rubens Bueno | Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (pendente de análise) Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 7614/2017 | Parecer do Relator | 14/08/2018 | Rubens Bueno | Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PL 7614/2017 | Parecer do Relator | 04/09/2019 | Luiz Flávio Gomes | Parecer do Relator, Dep. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP). Inteiro teor |
| PRL 4 CCJC => PL 7614/2017 | Parecer do Relator | 06/11/2019 | Luiz Flávio Gomes | Parecer do Relator, Dep. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP). Inteiro teor |
| PRL 5 CCJC => PL 7614/2017 | Parecer do Relator | 05/11/2021 | Gilson Marques | Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC). Inteiro teor |
| PRL 6 CCJC => PL 7614/2017 | Parecer do Relator | 04/06/2024 | Gilson Marques | Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC). Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 7614/2017 | Parecer do Relator | 07/11/2017 | Flávia Morais | Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CTASP => PL 7614/2017 | Substitutivo | 07/11/2017 | Flávia Morais | Destina ao Fundo Social, criado pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, os recursos públicos desviados por corrupção. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 7614/2017 | Parecer de Comissão | 29/11/2017 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CTASP => PL 7614/2017 | Substitutivo adotado pela Comissão | 07/12/2017 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Disciplina a destinação dos recursos que especifica. Inteiro teor |