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PL 7595/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 7595/2017 Parecer do Relator 04/12/2018 Covatti Filho Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CFT => PL 7595/2017 Substitutivo 04/12/2018 Covatti Filho Dispõe sobre o Certificado de Recebíveis Judiciais - CRJ e dá outras providências Inteiro teor
PRL 2 CFT => PL 7595/2017 Parecer do Relator 26/12/2019 Celso Sabino Parecer do Relator, Dep. Celso Sabino (PSDB-PA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CFT => PL 7595/2017 Substitutivo 26/12/2019 Celso Sabino Inteiro teor