| PRL 1 CCJC => PL 7594/2017 |
Parecer do Relator |
04/12/2017 |
Luiz Couto |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB).
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 7594/2017 |
Substitutivo |
05/12/2017 |
Luiz Couto |
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar hediondos os crimes de homicídio, homicídio qualificado, lesão corporal de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte quando praticados contra agricultor familiar, trabalhador rural, indígena, quilombola ou outra pessoa pertencente a Comunidade Tradicional.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 7594/2017 |
Parecer do Relator |
03/12/2019 |
Pedro Lupion |
Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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| PRL 3 CCJC => PL 7594/2017 |
Parecer do Relator |
10/05/2023 |
Marreca Filho |
Parecer do Relator, Dep. Marreca Filho (PATRIOTA-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CCJC => PL 7594/2017 |
Substitutivo |
10/05/2023 |
Marreca Filho |
Inteiro teor
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