PLP 35/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PLP 35/1999 | Parecer do Relator | 16/08/2001 | Ney Lopes | Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes, pela inconstitucionalidade e injuridicidade. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PLP 35/1999 | Parecer do Relator | 24/05/2001 | Silvio Torres | Parecer do Relator, Dep. Silvio Torres, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou das despesas públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PLP 35/1999 | Parecer de Comissão | 10/09/2002 | Comissão de Finanças e Tributação | Inteiro teor |