PLP 30/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PLP 30/1999 | Substitutivo | 01/03/2002 | Ney Lopes | Inteiro teor |
| PRL 1 CCJC => PLP 30/1999 | Parecer do Relator | 01/03/2002 | Ney Lopes | Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PLP 30/1999 | Parecer do Relator | 01/08/2001 | Rodrigo Maia | pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou das despesas públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PLP 30/1999 | Parecer de Comissão | 02/10/2002 | Comissão de Finanças e Tributação | Inteiro teor |