PLP 367/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PLP 367/2017 | Parecer do Relator | 26/09/2019 | Shéridan | Parecer da Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei Complementar nºs 194/2015, 195/2015, 243/2016, 247/2016, 40/2015 e 87/2019, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PLP 367/2017 | Parecer do Relator | 13/08/2021 | Shéridan | Parecer da Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei Complementar nºs 194/2015, 195/2015, 243/2016, 247/2016, 40/2015 e 87/2019, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda; e pela injuridicidade do Projeto de Lei Complementar n° 65/2020, apensado. Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PLP 367/2017 | Parecer do Relator | 16/08/2021 | Shéridan | Parecer da Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei Complementar nºs 194/2015, 195/2015, 243/2016, 247/2016, 40/2015 e 87/2019, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda; e pela constitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei Complementar n° 65/2020, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PLP 367/2017 | Parecer de Comissão | 25/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer de Comissão ao Projeto de Lei Complementar nº 367/2017. Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMULHER => PLP 367/2017 | Parecer do Relator | 10/08/2018 | Dâmina Pereira | Parecer da relatora, Dep. Dâmina Pereira, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 367/2017 e dos PLPs 40/2015,194/2015,195/2015, 243/2016 e 247/2016, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CMULHER => PLP 367/2017 | Substitutivo | 10/08/2018 | Dâmina Pereira | Inteiro teor |
| PAR 1 CMULHER => PLP 367/2017 | Parecer de Comissão | 12/12/2018 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da relatora, Dep. Dâmina Pereira, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 367/2017 e dos PLPs 40/2015,194/2015,195/2015, 243/2016 e 247/2016, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CMULHER => PLP 367/2017 | Substitutivo adotado pela Comissão | 12/12/2018 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | Altera o art. 1º, I, "e", da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para tornar inelegíveis os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, por crime praticado com violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como aqueles condenados por praticar ou concorrer para a prática de crime contra a dignidade sexual de criança ou de adolescente. Inteiro teor |