| PRL 1 CDC => PL 7503/2017 |
Parecer do Relator |
11/10/2017 |
Eros Biondini |
Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDC => PL 7503/2017 |
Substitutivo |
06/12/2017 |
Eros Biondini |
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| CVO 1 CDC => PL 7503/2017 |
Complementação de Voto |
06/12/2017 |
Eros Biondini |
Apresentação de Complementação de Voto, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDC => PL 7503/2017 |
Parecer de Comissão |
06/12/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CDC => PL 7503/2017 |
Substitutivo |
06/12/2017 |
Eros Biondini |
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDC => PL 7503/2017 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
06/12/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Obriga as pessoas físicas e jurídicas produtoras de espetáculos culturais e eventos desportivos a, em atrações abertas ao público e cuja lotação exceda cinco mil pagantes, disponibilizarem plataforma de aquisição de ingressos na rede mundial de computadores, com geração de código rápido (QR code).
Inteiro teor
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