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PLP 11/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PLP 11/1999 Parecer do Relator 13/09/2001 Ney Lopes Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PLP-38/1999, e do PLP-40/1999, apensados, e do substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PLP 11/1999 Parecer de Comissão 20/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Vicente Arruda, Ibrahim Abi-ackel, Iédio Rosa e André Benassi. Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PLP-38/1999, e do PLP-40/1999, apensados, e do substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PLP 11/1999 Parecer do Relator 11/05/2000 José Ronaldo PARECER DO RELATOR, DEP JOSÉ RONALDO, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTE E DOS PLP 38/99 E PLP 40/99, APENSADOS E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
PAR 1 CFT => PLP 11/1999 Parecer de Comissão 13/05/2000 Comissão de Finanças e Tributação Inteiro teor