PLP 5/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PLP 5/1999 | Substitutivo | 24/05/1999 | Darci Coelho | Inteiro teor |
| PRL 1 CCJC => PLP 5/1999 | Parecer do Relator | 16/06/1999 | Darci Coelho | PARECER DO RELATOR, DEP DARCI COELHO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA, E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PLP 5/1999 | Parecer de Comissão | 02/04/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |