| PRL 4 CDEICS => PL 7488/2017 |
Parecer do Relator |
17/03/2021 |
Alexis Fonteyne |
Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela aprovação deste, e do PL 4110/2019, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 4 CDEICS => PL 7488/2017 |
Substitutivo |
17/03/2021 |
Alexis Fonteyne |
Altera a Lei nº 6.538 de 1978, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os Serviços Postais, para extinguir o monopólio dessas atividades.
Inteiro teor
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| VTS 1 CDEICS => PL 7488/2017 |
Voto em Separado |
11/05/2021 |
Zé Neto |
Perante a COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, sobre o Projeto de Lei 7488/2017, que dispõe sobre alterar a Lei nº 6.538 de 1978, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os Serviços Postais, para extinguir o monopólio dessas atividades, e do PL apensado a este sob nº 4110/2019, que propõe alterar a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, para autorizar qualquer empresa a exploração de serviços postais e de telegrama, eliminando o monopólio estatal dessas atividades.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDEICS => PL 7488/2017 |
Parecer de Comissão |
13/05/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
Altera a Lei nº 6.538 de 1978, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os Serviços Postais, para extinguir o monopólio dessas atividades.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDEICS => PL 7488/2017 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
13/05/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
Altera a Lei nº 6.538 de 1978, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os Serviços Postais, para extinguir o monopólio dessas atividades.
Inteiro teor
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